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01/12/2017 - 14h24 - Atualizado em 01/12/2017 - 14h32

Moradores esperam recuperação do Rio Doce e OAB cobra solução rápida

 Dois anos depois da chegada da lama de rejeitos da Samarco no Rio Doce, no Espírito Santo, os moradores das cidades afetadas ainda esperam a recuperação do rio. Nesta quinta-feira (30), a Ordem dos Advogados do Espírito Santo (OAB-ES) reuniu instituições e sociedade civil para discutir os avanços em relação ao maior desastre ambiental vivido no país.
Francisco Benício é morador de Povoação, em Linhares. Ele é dono de uma pousada e conta que todo o trabalho foi afetado pela chegada dos rejeitos de minério no rio.
“A lama destruiu os nossos sonhos. Passou lama em cima das nossas vidas. Não é só o financeiro, foram sonhos que foram destruídos. Levei minha mãe para Povoação, para dar qualidade de vida, e hoje ela não pode consumir nem peixe”, afirmou.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Pedro Andrade, explicou que a iniciativa de fazer um seminário com os principais envolvidos no desastre ambiental surgiu de uma demanda da sociedade.
“Todos os dias a OAB recebe demandas da sociedade civil, de pessoas preocupadas com o desastre e sem saber informações, sem saber o que está acontecendo, sem saber o que a Fundação Renova já fez, sem saber quais foram as atitudes tomadas pelo Ministério Público, pela Defensoria, e mais, sem saber o que vai acontecer em relação à impunidade”, afirmou.
Para Pedro, nenhuma ação concreta está sendo visível. “No Espírito Santo, nós não temos nenhuma medida concreta realizada. Isso significa que ainda não foi feito a dragagem da lama, ainda não foram recuperadas as nascentes, nós não temos a recuperação do leito do rio, nós não temos reflorestamento da mata, consequentemente, a população de peixes no Rio Doce encontra-se ainda respirando lama e com todos os problemas que o meio ambiente enfrenta”, completou.
Renova
A Fundação Renova, entidade criada pela Samarco para reparar os danos provocados pelo rompimento da barragem de rejeitos, explicou que executa várias ações ambientais para a recuperação do Rio Doce.
Segundo a instituição, todas as ações foram definidas no Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) e são orientadas e fiscalizadas pelo Ibama, Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), Agência Nacional de Águas (ANA), Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Semad), de Cidades e de Integração Regional (Secir).
A engenheira ambiental e representante da Renova, Luisa Nunes Ramaldes, explicou que o Rio Doce atualmente é o mais monitorado do país.
“Foram instaladas 22 sondas automáticas que fazem monitoramento 24 horas do Rio Doce, cinco delas estão no Espírito Santo. Além delas, no total, temos 92 pontos de monitoramento robustos para acompanhar a qualidade da água”, disse.
Luisa pontuou que o monitoramento do rio é feito por diversos órgãos ambientais e que um deles publicou relatórios recentes afirmando que os parâmetros observados no rio já se encontram dentro do histórico de antes do rompimento das barragens.
“Tem várias ações em paralelo que estão sendo feitas. Uma que a gente pode mencionar é a recuperação de nascentes, que já está em andamento. São recuperadas 500 nascentes por ano. No estado do Espírito Santo, a bacia do Rio de Pancas e do Santa Maria são bacias selecionadas para a recuperação e a escolha de quais serão priorizadas é feita pelo comitê de bacias hidrográficas”, explicou Luisa.
Governo estadual
A diretora-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Andréia Pereira Carvalho, explicou que as análises feitas no Rio Doce apontam para uma estabilização, ou seja, a água do rio está quase da mesma forma que antes.
Apesar disso, a preocupação é com o período de chuvas. “Isso se altera em cada período chuvoso. Nós temos essas estações de monitoramento que nos indicam a necessidade de ficar acompanhando. Essa estabilidade que hoje existe pode ser alterada a qualquer momento com as fortes chuvas”, disse.
A cada 30 minutos o Iema recebe novos dados sobre a situação do rio. “Com a chuva, nossa preocupação é o aumento de turbidez e esse aumento de turbidez pode ser que prejudique a captação de água. Já existe um plano que se isso acontecer a Fundação Renova vai entrar com o fornecimento de água para que a gente consiga minimizar mais danos para as comunidades”, concluiu.
Para o presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Leonardo Deptulski, o debate em relação ao desastre ambiental é complexo, porque envolve aspectos jurídicos, econômicos, sociais e ambientais.
“Um desastre muito grande, com perda de vidas, isso não tem reparação. Mas o importante, dois anos depois, é fazer uma análise do que foi feito, como foi feito, o resultado disso na vida das pessoas que moram ao longo do rio ou mesmo distante do rio, que tiveram a sua vida impactada”, disse.
Segundo Deptulski, o momento é de avaliação. “É preciso avaliar o que nós estamos fazendo, cada um com seu papel, o comitê de bacias, os órgãos gestores, os órgãos ambientais, os governos federal, estadual, os prefeitos, cada um fazer uma avaliação, ouvir as pessoas, instituições, pescadores, agricultores das margens, para a gente poder o tempo todo ir buscando melhorar o que nós estamos fazendo e tirar lições para que desastres como esses não se repitam”, completou.
OAB diz que vai acompanhar
Ao fim do seminário desta quinta-feira, a OAB-ES assinou uma Carta de Vitória em Defesa do Rio Doce, em que deixou claro o compromisso da Ordem com o acompanhamento das ações sobre o desastre ambiental.
“Ela vai cobrar compromissos das entidades, transparência nas decisões, participação da população e dos atingidos nos processos de decisão, e vai cobrar que a Fundação Renova só negocie acordos com a presença de um advogado, porque ele é fundamental na administração da Justiça e a Constituição obriga a presença de um advogado porque só ele pode defender com qualidade alguém que não tem condição por não ter conhecimento da Lei”, afirmou Pedro Andrade, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB.
Confira a Carta de Vitória em Defesa do Rio Doce na íntegra:
Há dois anos atrás, em novembro de 2015, assistimos a barragem de Mariana se romper e com isso um lamaçal acometeu a cidade de Mariana, bem como diversas outras cidades beiradas pelo curso do Rio Doce, atingindo assim as cidades capixabas de Baixo Guandu, Colatina, Linhares, até desaguar no Distrito de Regência.
Desde então, diversas instituições públicas e privadas, e também a sociedade civil, vêm atuando de forma a minimizar os danos ambientais e sociais provocados pelo desastre, recompor o bioma e o meio ambiente do Rio, além de apurar responsabilidades pelo ocorrido, tal qual preceitua o Estado Democrático de Direito.
Diante do papel constitucional que cumpre a Ordem dos Advogados do Brasil, foi proposto que os agentes sociais e institucionais envolvidos no desastre, pudessem se encontrar e prestar contas de suas ações. Após a apresentação e o balanço das ações de cada entidade presente no “Seminário- Responsabilidade dos danos ambientais no Rio Doce, houve avanço? “, entendemos por bem redigir a presente carta com algumas diretrizes a serem seguidas por todos os participantes, a fim de perseguir diretrizes comuns em relação aos danos ambientais ocorridos em razão da ruptura da barragem de Mariana.
Nesse contexto, as instituições presentes no “Seminário- Responsabilidade dos danos ambientais no Rio Doce, houve avanço? “, propõem:
1.A plena observância do interesse público, sendo considerados aspectos que valorizem os Direitos Humanos e ambientais, para além dos econômicos;
2.Transparência em todas as ações realizadas por qualquer uma das entidades signatárias, se esforçando em proceder a participação dos atingidos localmente pelo desastre, naquelas ações e decisões institucionais relacionadas a cada entidadesignataria;
3.Aprofundamento do debate sobre os problemas ocorridos com o desastre, bem como criatividade nas soluções ambientais a serem adotadas, assegurando a vedação ao retrocesso;
4.O emprego dos instrumentos de auto composição civil, como maneira de auxiliar e reduzir os conflitos socioambientais, desde que as partes integrantes nos acordos tenham a devida representação por meio de advogados ou da defensoria publica;
5.Que os direitos e deveres dos atingidos sejam garantidos e respeitados, independentemente de eventual legitimação extraordinária das entidades signatárias.
Fonte: G1
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